Gabinete do ministro contesta críticas sobre o caso Master, nega tolerância com vazamentos e defende código de ética específico para integrantes do Supremo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre sua atuação em procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça contestou acusações relacionadas à publicidade de informações dos processos, negou complacência com vazamentos e voltou a defender a criação de um código de ética específico para o Supremo. (UOL Notícias)
A manifestação ocorre dois dias depois de uma sessão extraordinária marcada por divergências públicas entre integrantes da Corte. Na terça-feira (15), o plenário discutiu uma questão de ordem relacionada a duas petições derivadas do caso Master. O mérito de uma das petições não chegou a ser analisado porque um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a discussão. O próprio STF confirma que, naquele momento, o colegiado examinava se os casos deveriam ser julgados conjuntamente. (Notícias do STF)
O novo episódio coloca no centro da discussão três questões diferentes: a condução de investigações relacionadas ao Banco Master, os limites das manifestações públicas de ministros sobre processos em andamento e a possibilidade de criação de regras específicas de conduta para integrantes do Supremo. Parte das controvérsias permanece sem definição judicial, e acusações apresentadas pelos próprios ministros não equivalem a conclusões do tribunal.
O que André Mendonça respondeu às críticas de Gilmar Mendes?
A nota do gabinete de Mendonça afirma que o ministro não determinou a retirada generalizada do sigilo dos procedimentos relacionados à investigação. Segundo a manifestação, houve levantamento do sigilo de um procedimento específico sobre o qual cabia ao relator decidir. O gabinete também argumentou que pedidos de publicidade mais ampla teriam partido de outros participantes do processo. (UOL Notícias)
Outro ponto envolve os vazamentos de informações. O gabinete negou que Mendonça tenha sido complacente com divulgações indevidas e afirmou que foi determinada uma apuração diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal. A manifestação representa a versão apresentada pelo gabinete do ministro sobre a condução dos procedimentos e não encerra as controvérsias discutidas pelos demais integrantes da Corte. (BOL)
Mendonça também afirmou, por meio do gabinete, considerar “seletiva” a preocupação com a exposição pública de terceiros. Segundo a nota, essa preocupação teria aumentado depois de pedidos de acesso ao celular de um investigado e da divulgação de conversas que envolviam integrantes do tribunal. A manifestação sustenta ainda que divergências são naturais dentro de um órgão colegiado, mas rejeita pressões sobre magistrados. (UOL Notícias)
A resposta acontece depois de uma sessão especialmente tensa do STF. Em 15 de setembro, Gilmar Mendes criticou a condução de Mendonça em procedimentos associados ao Banco Master e alegou a existência de componente político-eleitoral. Mendonça rejeitou a acusação durante a própria sessão. As afirmações de Gilmar sobre a motivação de Mendonça são acusações do ministro e não uma conclusão institucional do Supremo. (CNN Brasil)
O confronto voltou a ocorrer durante uma discussão envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar questionou a exposição de Gonet no contexto das informações provenientes das investigações, enquanto Mendonça defendeu sua atuação e pediu respeito durante o debate. O episódio mostrou que a divergência deixou de estar restrita ao conteúdo dos votos e passou a envolver diretamente a forma como os integrantes da Corte conduzem e comentam os processos. (CNN Brasil)
Como o caso Master levou a divergência para dentro do Supremo?
O pano de fundo é um conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master. Em 12 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que procedimentos relativos aos casos Master e INSS fossem encaminhados à Presidência do tribunal. Fachin também assumiu a relatoria da Petição 16.662, relacionada a relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. (Notícias do STF)
Segundo o STF, a Petição 16.662 teve origem em um relatório da Polícia Federal contendo supostos diálogos que teriam relação com o ministro Alexandre de Moraes. O plenário começou a analisar o assunto em sessão extraordinária realizada em 15 de setembro, mas não entrou no mérito da petição. (Notícias do STF)
Naquela sessão, os ministros discutiam uma questão de ordem apresentada para avaliar o julgamento conjunto da Petição 16.662 com a Petição 16.704. Antes de uma definição, Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise. Assim, questões relevantes sobre o procedimento continuam abertas e não houve, naquela sessão, decisão definitiva sobre o mérito das informações apresentadas. (Notícias do STF)
Existe ainda outra frente relacionada à atuação de Mendonça. Registros processuais oficiais mostram que, em uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma realizada em 8 de setembro, Mendonça votou para referendar decisão anteriormente tomada por ele. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, enquanto Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento. (Supremo Tribunal Federal)
No despacho referente ao pedido de vista, Gilmar mencionou questões sobre a competência da Segunda Turma e o risco de decisões conflitantes sobre uma mesma matéria. A discussão processual passou posteriormente a integrar as divergências públicas entre os ministros. (Supremo Tribunal Federal)
O cenário ajuda a explicar por que o conflito possui dimensões diferentes. Uma delas diz respeito ao conteúdo das investigações. Outra envolve quem possui competência para decidir determinados assuntos. Uma terceira trata da forma como informações obtidas durante os procedimentos podem ser divulgadas e discutidas publicamente.
Essa distinção é importante porque nem todas as acusações feitas durante os embates já foram examinadas ou confirmadas pelo tribunal. Parte das discussões está suspensa por pedidos de vista ou depende de novas decisões colegiadas. O próprio comunicado oficial do STF sobre a sessão de 15 de setembro ressalta que o mérito da Petição 16.662 não foi analisado. (Notícias do STF)
Por que o código de ética passou a ocupar o centro do debate?
Na manifestação desta quinta-feira, o gabinete de André Mendonça voltou a defender a aprovação de um código de ética específico para o STF. Segundo a nota, regras desse tipo poderiam estabelecer parâmetros sobre a postura esperada dos ministros dentro e fora da Corte, inclusive na relação entre os próprios magistrados. (BOL)
O gabinete também citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A legislação estabelece deveres e limitações aplicáveis aos magistrados, incluindo regras relacionadas a manifestações públicas sobre processos pendentes de julgamento. A referência foi utilizada pela equipe de Mendonça no contexto das críticas feitas publicamente durante a disputa. (BOL)
Um eventual código específico do STF poderia aprofundar esse debate, mas sua simples existência não eliminaria divergências jurídicas. Ministros continuariam podendo apresentar interpretações diferentes da Constituição, discordar de decisões e votar de maneiras distintas. A discussão envolve principalmente como essas divergências são administradas institucionalmente e quais limites devem existir para manifestações fora dos votos e decisões formais.
O episódio também ocorre enquanto processos importantes continuam sem definição. O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a discussão sobre o julgamento conjunto das duas petições do caso Master, e o Supremo ainda precisará decidir como os procedimentos relacionados seguirão. (Notícias do STF)
Por isso, os próximos acontecimentos precisam ser acompanhados em duas frentes. A primeira será processual: o retorno dos casos ao julgamento, a definição sobre competência e as decisões relacionadas às investigações. A segunda será institucional: saber se a defesa de um código de ética resultará efetivamente em novas regras internas para os ministros.
A resposta de Mendonça em 17 de setembro acrescentou um novo capítulo a uma divergência que já havia se tornado pública durante a sessão do dia 15. Entretanto, questões centrais permanecem abertas. O Supremo ainda não decidiu o mérito da Petição 16.662 e tampouco concluiu a discussão sobre o julgamento conjunto dos procedimentos. (Notícias do STF)
Nesse cenário, separar acusações, manifestações individuais e decisões formais será essencial para acompanhar os próximos passos. Enquanto os ministros apresentam versões distintas sobre a condução dos episódios, serão os julgamentos colegiados e os registros oficiais do STF que definirão os efeitos jurídicos das controvérsias atualmente em discussão.
Fontes:
- UOL — André Mendonça rebate críticas de Gilmar Mendes em 17 de setembro
- STF — Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto das petições do caso Master
- STF — Fachin assume relatoria e determina envio dos casos Master e INSS à Presidência
- STF — Andamento processual oficial e pedido de vista de Gilmar Mendes
- CNN Brasil — Embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante sessão do STF
- Folha de S.Paulo — Críticas de Gilmar e resposta de Mendonça sobre o caso Master
