A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 21 de agosto de 2026, um monitoramento sobre a atuação de plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa na prevenção de conteúdos criminosos ou ilícitos na internet. A operação envolve 22 serviços e concentra atenção especial na proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra violência digital.
Entre os serviços acompanhados estão redes sociais e plataformas de comunicação com funcionalidades públicas, como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Telegram, X, Discord, Reddit, Snapchat e Pinterest. A apuração também alcança ferramentas de inteligência artificial, incluindo ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, DeepSeek, Meta AI e Perplexity.
Segundo a ANPD, as empresas notificadas deverão explicar quais mecanismos utilizam para reduzir riscos relacionados à geração, edição, manipulação e circulação de conteúdos. A agência pretende analisar filtros, bloqueios, sistemas de detecção, estruturas de moderação e canais de denúncia disponíveis aos usuários.
O que a ANPD pretende verificar
O monitoramento não corresponde, neste primeiro momento, à investigação de uma publicação isolada nem determina a remoção automática de conteúdos específicos. O foco é avaliar se as empresas mantêm estruturas de governança, transparência, gestão de riscos e proteção de usuários compatíveis com as obrigações previstas no Marco Civil da Internet e no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
As companhias receberam prazo de dez dias úteis, contado a partir do recebimento da comunicação, para responder aos questionamentos da autoridade. As informações serão examinadas em conjunto com denúncias, dados técnicos e outros elementos que podem orientar futuras medidas de fiscalização.
Na prática, a iniciativa busca compreender como os serviços identificam situações potencialmente criminosas, impedem a distribuição de materiais ilícitos e recebem comunicações de pessoas afetadas. A análise também envolve a capacidade das plataformas de agir diante de conteúdos produzidos ou alterados por sistemas de inteligência artificial.
Risco de deepfakes íntimos e violência digital
Os chamados deepfakes íntimos são conteúdos manipulados para inserir a imagem de uma pessoa em situações de nudez ou contexto sexual sem autorização. O avanço de ferramentas generativas pode facilitar a criação desse tipo de material, além de ampliar a velocidade e o alcance de sua disseminação em redes sociais, aplicativos e outros ambientes digitais.
A preocupação da ANPD está relacionada não apenas à existência das ferramentas, mas também aos mecanismos adotados por seus desenvolvedores e operadores para evitar abusos. Entre os pontos de interesse estão as barreiras para impedir solicitações ilícitas, a identificação de materiais manipulados, os procedimentos de resposta a denúncias e as medidas destinadas a reduzir a exposição de grupos vulneráveis.
O tema integra um movimento mais amplo de reforço da proteção no ambiente digital. Em 21 de setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou medidas relacionadas à proteção de brasileiros e à responsabilização de plataformas, em contexto complementar às ações de acompanhamento conduzidas por órgãos públicos.
Quais serviços ficaram dentro do escopo
Embora a operação alcance aplicativos de mensagens, o recorte definido pela ANPD considera apenas funcionalidades de difusão pública. Isso inclui canais, comunidades e grupos abertos, nos quais o conteúdo pode ser visualizado ou compartilhado por um público mais amplo.
Conversas privadas e grupos restritos ficaram fora do escopo do monitoramento. A delimitação respeita o sigilo das comunicações e diferencia ambientes de circulação pública de interações protegidas por acesso limitado. Assim, a operação não representa uma inspeção geral de mensagens privadas dos usuários.
A partir das respostas das empresas e dos demais elementos reunidos, a agência poderá avaliar se os procedimentos informados são suficientes para enfrentar os riscos identificados. O material também pode subsidiar novas ações de fiscalização, caso sejam encontradas falhas de prevenção, transparência ou atendimento às denúncias.
Por que o monitoramento é relevante
A iniciativa coloca no centro do debate a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos que podem causar danos pessoais, sociais e jurídicos. Ao analisar simultaneamente redes sociais, serviços de comunicação, lojas de aplicativos e ferramentas de IA, a ANPD amplia a avaliação para diferentes etapas da cadeia de produção e distribuição de material digital.
Para os usuários, o monitoramento pode ajudar a esclarecer quais recursos existem para denunciar abusos e como as empresas respondem a situações envolvendo imagens íntimas não autorizadas. Para o poder público, as informações reunidas oferecem uma visão comparativa sobre práticas de prevenção, moderação e proteção adotadas por serviços com atuação no Brasil.
A página oficial da ANPD foi atualizada em 17 de setembro de 2026. A análise das respostas e dos dados complementares deverá indicar os próximos passos da fiscalização, sem antecipar, nesta etapa, sanções ou conclusões definitivas sobre qualquer uma das empresas monitoradas.
