PBIA prevê R$ 23 bilhões em investimentos, supercomputador entre os mais potentes do mundo e novo centro de transparência algorítmica
O Brasil deu um passo decisivo na construção de uma política nacional para a inteligência artificial. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou, no dia 16 de junho, a versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, documento que vai orientar o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da tecnologia no país até 2028. O PBIA prevê um investimento total de R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos, distribuído entre infraestrutura computacional, formação de talentos, aplicação da IA em serviços públicos, apoio à inovação empresarial e construção de regras de governança. A dúvida que move o interesse em torno do plano é direta: como um país que ainda enfrenta déficit de profissionais qualificados em IA pretende competir com potências como Estados Unidos e China, que investem dezenas de vezes mais na área? A resposta do governo aposta menos em volume de recursos e mais em soberania tecnológica e aplicação prática voltada às necessidades brasileiras.
O que o plano prevê e como os recursos serão distribuídos
O PBIA está organizado em cinco eixos estruturantes, cada um com metas e orçamento próprios. O eixo com maior volume de recursos é o de uso da inteligência artificial para melhorar os serviços públicos, que vai receber R$ 13,79 bilhões, o equivalente a quase 60% de todo o investimento estruturante do plano. Esse eixo inclui a capacitação de cerca de 115 mil servidores públicos federais até 2026, a criação de uma plataforma de IA voltada à gestão pública e a implementação de projetos-piloto antes da adoção em larga escala dentro do governo. Outro destaque é o eixo de infraestrutura e desenvolvimento de IA, que concentra R$ 5,79 bilhões e prevê a atualização do supercomputador Santos Dumont, com o objetivo de colocá-lo entre os cinco equipamentos mais potentes do mundo, além do desenvolvimento de modelos de linguagem em português que reduzam vieses e garantam maior soberania de dados ao país.
Os eixos de difusão e capacitação em IA, de inovação empresarial e de apoio ao processo regulatório completam a estrutura do plano, ainda que com volumes de investimento menores. Segundo a ministra Luciana Santos, responsável pela apresentação do documento, o objetivo central não é simplesmente importar soluções já prontas do exterior, mas desenvolver tecnologia no Brasil, considerando as particularidades sociais, culturais e econômicas do país. O plano também prevê a criação de uma nuvem de governo, com investimento de até R$ 1 bilhão, voltada à proteção de dados sigilosos e à garantia de privacidade e disponibilidade das informações públicas. Para o setor empresarial, o PBIA destina nove ações divididas entre o estímulo à cadeia de valor da inteligência artificial e o incentivo ao uso da tecnologia na indústria nacional.
Governança, regulação e os desafios apontados por especialistas
Um dos pontos mais debatidos do plano é o eixo de regulação e governança, que prevê a consolidação do Observatório Brasileiro de IA e a criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável. Segundo André Rafael Costa Silva, coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital no MCTI, esse eixo tem como função preparar o Estado para atuar de forma ágil assim que o Congresso Nacional definir o marco legal da inteligência artificial no país. Ele destacou que o investimento em IA sem uma estrutura de regulação representaria um risco, já que a tecnologia traz benefícios relevantes, mas também desafios ligados à manipulação de informações e ao uso de sistemas autônomos em contextos sensíveis.
Apesar do otimismo declarado pelo governo, especialistas do setor jurídico e empresarial apontam limitações no plano. Para Luis Fernando Prado, sócio de um escritório especializado em direito digital, os méritos do PBIA estão concentrados no foco em inovação e no uso da IA para aumentar a eficiência do setor público, mas a falta de recursos em comparação a potências globais é um ponto de atenção. Ele avalia que o valor previsto pelo Brasil está muito abaixo do que países como Estados Unidos e China têm investido na área, o que pode limitar a competitividade nacional em um cenário internacional cada vez mais acirrado. Já a advogada Juliana Abrusio reconhece que o plano representa uma medida relevante para o posicionamento do Brasil nos debates nacional e internacional sobre o tema, sobretudo pela atratividade do país para investimentos em infraestrutura ligada à energia limpa, fator considerado estratégico para a instalação de data centers de alta capacidade.
Por que o plano importa para empresas, servidores e cidadãos comuns
O impacto do PBIA não se limita ao governo federal ou às grandes empresas de tecnologia. Um dos eixos do plano prevê diretamente a capacitação de servidores públicos e a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados, com a catalogação de dois mil conjuntos de dados do governo federal até 2027. Essa estrutura deve facilitar o acesso a serviços públicos e reduzir a exigência de documentos por parte dos cidadãos, com uma meta de economia de R$ 6 bilhões até 2026 a partir da ampliação do uso do programa Conecta Gov.br. Para o setor produtivo, a expectativa é que o plano funcione como um incentivo direto à adoção de inteligência artificial em processos industriais e comerciais, área em que estudos recentes já apontam que a maioria das empresas brasileiras considera a tecnologia uma prioridade estratégica.
O próprio governo reconhece que o plano não é um documento fechado, mas uma política viva, sujeita a ajustes conforme avançam os resultados e conforme o Congresso avança na discussão do marco regulatório da inteligência artificial. Os próximos passos incluem o lançamento de editais de fomento à pesquisa, a instalação de centros de excelência regionais em IA e a criação de um Comitê Interministerial para a Transformação Digital, responsável pela governança do plano ao longo dos próximos anos. Para o leitor que acompanha o avanço da tecnologia no país, o PBIA representa um esforço concreto de transformar discursos sobre soberania digital em ações orçamentárias e institucionais que devem moldar boa parte da relação entre Estado, empresas e cidadãos nos próximos quatro anos.
Fontes consultadas:
- https://softex.br/publicada-a-versao-final-do-plano-nacional-de-inteligencia-artificial-pbia/
- https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial
- https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2025/ia-como-politica-de-estado
- https://consumidormoderno.com.br/plano-brasileiro-inteligencia-artificial/
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
