A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 19, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, que terá início às 15 horas, será realizada presencialmente no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela. Na pauta do dia, constam 35 proposições parlamentares a serem discutidas e votadas, incluindo dez projetos em segunda votação, 12 em primeira votação e 13 proposições que podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os projetos em destaque para segunda e definitiva fase de discussão e votação, está o projeto de lei nº 519/23, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB). Este projeto prevê a criação de grupos de trabalho institucionais em órgãos públicos com o objetivo de combater transtornos mentais e desenvolver políticas públicas de prevenção e tratamento relacionados à saúde mental.
O deputado destaca a importância da iniciativa, especialmente à luz de ataques a instituições de ensino perpetrados por indivíduos com distúrbios mentais. Ele cita um levantamento de 2019 do blog Vittude, que aponta que 37% das pessoas sofrem de estresse severo e 59% de depressão severa, dados que evidenciam a crescente necessidade de atenção à saúde mental.
Diabetes
O processo nº 6434/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), propõe a instituição da Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética. Na justificativa, o parlamentar enfatiza que a conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e acesso a tratamentos adequados podem reduzir significativamente o impacto da retinopatia diabética em Goiás, além de diminuir os custos associados ao tratamento da cegueira.
Além desses, outros projetos em segunda votação incluem o de nº 656/23, da deputada Vivian Naves (PP), que institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado; o projeto de lei º 666/23, da deputada Bia de Lima (PT), que cria a política estadual para as mulheres empreendedoras no Estado de Goiás; e o de nº 1495/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual Jovem Monitor Cultural.
Mudanças na Política Estadual do Idoso, no código de bem-estar animal, e a criação de datas como o Dia Estadual dos Profissionais da Área de Saúde, do Gerontólogo e do Esporte nas escolas da rede pública do Estado, também pode ser apreciadas em definitivo.
Na fase de primeira discussão e votação, destacam-se projetos como o que institui a Semana das Cidades Inteligentes Goianas; o que institui a política estadual de integração de esporte e arte; o que cria o calendário de eventos religiosos no Estado de Goiás; e o que reconhece como patrimônio cultural e imaterial goiano a Expo Nerópolis.
Por fim, a pauta inclui ainda a votação de pareceres favoráveis da CCJ a projetos que abrangem desde a premiação de municípios com práticas inovadoras em saúde até a instituição de campanhas de valorização das ligas esportivas no Estado.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
